LEI Nº 1072, DE 17 DE SETEMBRO DE 1987

 

CRIA ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo aprovado a presente Lei n° 1072 de 15.09.87, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam criadas as seguintes Escolas:

 

I - Escola recém construída no Bairro Boa Fé, nesta cidade, que passa a denominar-se “Escola ABRÃO SALEME”.

 

II - Escola construída no lugar Mata Fria, distrito de Serra Pelada, na propriedade do Sr. Isac Boning que passa a denominar-se “ESCOLA FRANZ HENRIQUE BONING”.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Afonso Cláudio, em 15 de setembro de 1987.

 

FRANCISCO ANSELMO DEORCE

Presidente da Câmara

 

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente lei nº 1072.

 

Registre-se, publica-se e faça-se cumprir.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 1987.

 

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Prefeito Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada nesta data, 17-09-87.

 

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Chefe do Gabinete do Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.