LEI Nº 120, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1951

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo adotado a presente lei nº 120, resolve enviá-la a S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica criada uma subvenção mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para a Associação Rural de Afonso Cláudio, a partir de 1º de janeiro de 1952.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Afonso Cláudio, em 30 de novembro de 1951.

 

José Jorge Haddad

Presidente da Câmara

 

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente lei.

 

Registre-se, publica-se e faça-se cumprir.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 05 de dezembro de 1951.

 

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Prefeito Municipal

 

Selada e publicada nesta Secretaria, em 05 de dezembro de 1951.

 

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Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.