LEI Nº 285, DE 13 DE MAIO DE 1960

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo adotado a presente Lei nº 285, resolve enviá-la a S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para que se cumpra.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial da importância de Cr$ 391.524,50 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e vinte e quatro cruzeiros e cinqüenta centavos), para pagamento aos interessados constantes da relação abaixo, proveniente de despesas havidas conforme a exposição justificativa contida na Mensagem anexa, origem desta Lei, nos termos do § 2º do Artigo 11, da Lei nº 2.416, de 17.7.940.

 

Indústria de Concreto São Paulo Ltda

Cr$

126.941,00

Athaydes Schwartz

Cr$

86.940,00

Anízia Vieira Leite

Cr$

63.355,00

Gil de Freitas

Cr$

25.800,00

Sebastião Dornelas

Cr$

24.750,00

Câmara Municipal

Cr$

16.000,00

José Vieira Malta

Cr$

12.000,00

José Martins

Cr$

9.780,00

Máximo Teixeira Serpa

Cr$

1.830,00

Lauro Dias da Silva

Cr$

1.800,00

Silvestre de Sá

Cr$

1.230,00

Alberto Stabenow

Cr$

7.130,00

Zenith Alves Valim

Cr$

2.933,60

José Vinha

Cr$

1.375,00

Dionízio Kruger

Cr$

1.902,00

José Ribeiro Tristão & Filho

Cr$

1.005,90

Henrique Lacerda

Cr$

402,50

Maria Hilma Lopes Pereira

Cr$

4.000,00

Maria de Lourdes Coutinho Araujo

Cr$

1.000,00

Dr. José Luiz Cláudio Corrêa

Cr$

1.369,00

 

Art. 2º Os recursos para atender a cobertura da despesa de que trata o Artigo 1º desta Lei, advirão do saldo disponível apurado no balanço do exercício de 1959.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Afonso Cláudio, em 13 de maio de 1960.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.