LEI Nº 555, DE 17 DE AGOSTO DE 1970

 

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei tendo adotado a presente lei n° 555, resolve encaminha-la a sua Exª. O Prefeito Municipal para que se cumpra.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica ao Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Especiais na importância de CR$ 2.989,00 (dois mil, novecentos e oitenta e nove cruzeiros), para atender aos seguintes pagamentos:

 

Fábrica de Placas Minas Gerais Ltda

CR$ 1.227,00

Milton Viana Morais

CR$ 427,00

Atílio Garçom e Filho

CR$ 884,00

José Geraldo Deorce e Outros

CR$ 450,00

SOMA

CR$ 2.989,00

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na importância de CR$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), as verbas a seguir:

 

4.1.1.2.96

S.O.U – Setor Mercado e Faixas Matadouro – D. Capital – Obras Públicas

CR$ 12.000,00

4.1.1.5.42

S.V.T Comunic. – D. Cap. – O.P.

CR$ 4.000,00

3.1.4.0.02

Gab. Pref. – Dep. C. Enc. Div

CR$ 2.000,00

SOMA

CR$ 18.000,00

 

Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento da presente lei, advirão do salto existente do comerciante.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Afonso Cláudio, 10 de Agosto de 1970.

 

_________________

Presidente

 

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente Lei nº 555.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura, em 17 de agosto de 1970.

 

__________________

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.