LEI Nº 885, DE 23 DE ABRIL DE 1981.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, tendo aprovado a Lei nº 885, resolve encaminhá-la ao Sr. Prefeito Municipal para que se cumpra.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica a partir desta data declarada de Utilidade Pública Municipal, a Paróquia Evangélica Luterana “São Paulo”, situada à rua Adilio Ferrari, s/nº, nesta cidade de Afonso Cláudio, que é subordinada á I.E.L.B, em Porto Alegre/RS, sito à rua Coronel Lucas de Oliveira, 850.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES, em 15 de Abril de 1981.

 

AVIDES CASSIANO DA ROCHA

PRESIDENTE

 

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Lei nº 885 de 15 de Abril de 1981.

 

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 23.04.81.

 

LENI ALVES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.