LEI N° 929, DE 17 DE AGOSTO DE 1982.

 

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA E BENEMÉRITO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo adotado e aprovado a Lei n° 929, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica concedido ao Ilmo. Sr. Dr. BENEDITO GASPAR MAGALHÃES, Médico Veterinário da EMESPE, sediado em Afonso Cláudio, Vice-Presidente da Comissão Municipal de Festas, o Título de “Cidadão Afonsoclaudense”.

 

Art. 2° Fica também concedido o Título de “Benemérito” aos Ilmos. Srs.: Dr. JOÃO D’ÁVILA SAITER, Engenheiro Agrônomo, Presidente da Comissão Municipal de Festas e Sr. JOSÉ NILTON REBULI, Administrador do Sindicato Rural de Af. Cláudio e Tesoureiro da Comissão Municipal de Festas.

 

Art. 3° Os agraciados nos Artigos 1° e 2° desta Lei, oportunamente receberão os respectivos títulos de Cidadania e Benemérito, em Sessão Solene a ser convocada pelo Presidente desta Câmara Municipal.

 

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES, em 16 de Agosto de 1982.

 

AVIDES CASSIANO DA ROCHA

Presidente

 

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Lei nº 929, de 16.08.82.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 17.08.82.

 

LENI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.