Tipo: Lei Ano: 1970 
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Lei n° 570/1970
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 14/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 560/1970
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 14/09/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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