Tipo: Lei Ano: 1986 
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Lei n° 1.053/1986
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Data: 01/09/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.049/1986
AUTORIZA DESPESA.
Data: 16/07/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.048/1986
FAZ DOAÇÃO DE TERRAS.
Data: 16/07/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.044/1986
AUTORIZA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.
Data: 06/06/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.042/1986
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 08/05/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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