Tipo: Lei Ano: 1989 
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Lei n° 1.168/1989
AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO.
Data: 28/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.156/1989
CRIA CARGOS.
Data: 25/08/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.151/1989
AUTORIZA CONTRATAÇÃO.
Data: 21/06/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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