DETALHES DA NORMA

Lei 289/1960 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui