DETALHES DA NORMA

Lei 294/1960 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE AUMENTO DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) EXCETUANDO-SE A SUPERVISORA DA MERENDA ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui