DETALHES DA NORMA

Lei 337/1963 ATO ORIGINAL


Ementa: EXTINGUE CARGO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui