DETALHES DA NORMA

Lei 340/1963 ATO ORIGINAL


Ementa: ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui