DETALHES DA NORMA

Lei 346/1963 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA DIRETAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui