Ir para o conteúdo
Portais
Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas
Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Lei 402/1966
Ementa:
CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS RESPECTIVAS.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
14/03/1966
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui