DETALHES DA NORMA

Lei 494/1968 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui