DETALHES DA NORMA

Lei 691/1974 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR EMPRÉSTIMOS TEMPORÁRIOS O REGULADOR MARCA SYSTEM-JAHNS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui