DETALHES DA NORMA

Lei 694/1974 ATO ORIGINAL


Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA VERBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui