DETALHES DA NORMA

Lei 741/1976 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui