DETALHES DA NORMA

Lei 886/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, COM SEDE EM BRASÍLIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui