DETALHES DA NORMA

Lei 889/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1981
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui