DETALHES DA NORMA

Lei 889/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui