DETALHES DA NORMA

Lei 890/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1981
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A PRODUTIVIDADE OU OCUPANTES DE CARGOS DO FISCO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui