DETALHES DA NORMA

Lei 891/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1981
Ementa: REVOGA LEI E FAZ DOAÇÃO DE TERRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui