DETALHES DA NORMA

Lei 891/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA LEI E FAZ DOAÇÃO DE TERRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui