DETALHES DA NORMA

Lei 892/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA E BENEMÉRITO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui