DETALHES DA NORMA

Lei 894/1981


Ementa: CRIA PROJETO DE REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui