DETALHES DA NORMA

Lei 900/1981 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1981
Ementa: DOA IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE RÁDIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui