DETALHES DA NORMA

Lei 903/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui