DETALHES DA NORMA

Lei 929/1982


Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA E BENEMÉRITO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui