DETALHES DA NORMA

Lei 936/1982 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE O 13° SALÁRIO-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL SOB A ÉGIDE DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui