DETALHES DA NORMA

Lei 942/1982 ATO ORIGINAL


Ementa: FIXA OS NOVOS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui