DETALHES DA NORMA

Lei 1.968/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1931 15/12/2010MENCIONALei Orçamentária vigente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2056 10/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2030 20/05/2013REVOGA TOTALMENTE