Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.852/2009 29/08/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.200/2017 10/02/2017ALTERAartigo 8º
Lei1.988/2012 29/02/2012MENCIONAArtigo 5º
Lei1.985/2012 29/02/2012MENCIONAArtigo 5º

Sobre

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