DETALHES DA NORMA

Lei 1.972/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1852 29/08/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2200 10/02/2017ALTERAartigo 8º
Lei1988 29/02/2012MENCIONAArtigo 5º
Lei1985 29/02/2012MENCIONAArtigo 5º