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  DETALHES DA NORMA

Lei 1973/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.964/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1964 21/11/2011ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui