Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESPIRITOSANTENSE DE CONSCIÊNCIA ANTIDROGAS - IESCAD, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.040/2013 28/06/2013REVOGA TOTALMENTE

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