DETALHES DA NORMA

Lei 1.977/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Vetada
Data do Ato: 20/12/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1876 14/12/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2036 20/06/2013ALTERAArtigo 7º