DETALHES DA NORMA

Lei 1.984/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 1.961/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1961 10/11/2011ALTERAParágrafo único do artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui