DETALHES DA NORMA

Lei 1.985/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.437/97, DE 31 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1972 12/12/2011MENCIONAArtigo 5º
Lei1437 31/03/1997INCLUICargos ao anexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2199 10/02/2017ALTERAartigo 4