DETALHES DA NORMA

Lei 2.039/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1873 14/12/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Orgânica1 31/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui