DETALHES DA NORMA

Lei 2.086/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA (VEÍCULOS AMARELOS), PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA, DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS, DE CURSOS TÉCNICOS E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2206 31/03/2017ALTERAaritgo 2º