DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2237 29/12/2017MENCIONARegimento Interno
Resolução1 10/09/2019INCLUIArt. 120-A; Parágrafo único do Art. 120-A
Resolução1 10/09/2019MENCIONA
Resolução04 21/12/2016ALTERA