Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.237/2017 29/12/2017MENCIONARegimento Interno
Resolução01/2019 10/09/2019INCLUIArt. 120-A; Parágrafo único do Art. 120-A
Resolução01/2019 10/09/2019MENCIONA
Resolução04/2016 21/12/2016ALTERA

Sobre

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