DETALHES DA NORMA

Lei 2.161/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.793/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1793 20/06/2008ALTERAartigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2212 20/06/2017REVOGA TOTALMENTE