DETALHES DA NORMA

Lei 2.195/2016 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA. A LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1791 25/04/2008ALTERAparágrafo 8º do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2227 30/11/2017REVOGA TOTALMENTE