DETALHES DA NORMA

Resolução 04/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/12/2002ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui