DETALHES DA NORMA

Lei 2.197/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2243 20/04/2018REVOGA TOTALMENTE