DETALHES DA NORMA

Lei 2.215/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA
Situação: Vetada
Data do Ato: 10/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui