Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2002 05/12/2002MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.300/2019 07/11/2019ALTERAAnexo III
Lei2.276/2019 16/01/2019ALTERAANEXO I
Lei2.243/2018 20/04/2018ALTERAArt. 3º, § 2º
Lei2.243/2018 20/04/2018ALTERAAnexo III Assessor Legislativo

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