DETALHES DA NORMA

Lei 2.237/2017 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/12/2002MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica1 31/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2300 07/11/2019ALTERAAnexo III
Lei2276 16/01/2019ALTERAANEXO I
Lei2243 20/04/2018ALTERAArt. 3º, § 2º
Lei2243 20/04/2018ALTERAAnexo III Assessor Legislativo