DETALHES DA NORMA

Lei 2249/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2018
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1898/2010, CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA A DOAÇÃO DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1898 08/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 31/03/1990MENCIONAArt. 73, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui