Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 2/2019
Nº do Processo:   76
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.266/2018 19/11/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei1.784/2008 17/04/2008MENCIONAart.5

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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