Ementa: Altera Dispositivo da Resolução que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2019
Nº do Processo:   46
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2002 05/12/2002INCLUIArt. 120-A; Parágrafo único do Art. 120-A
Resolução01/2002 05/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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